Biblioteca Pública Regional da Madeira

A Biblioteca Pública Regional (BPR), é a instituição pública, na Região Autónoma da Madeira, empenhada na conservação do património documental, que lhe advém do estatuto de recetora do Depósito Legal, Decreto-Lei n.º 74/82, de 3 de Março, que permite receber da Biblioteca Nacional pelo menos um exemplar de todas as publicações editadas em Portugal, potencia adicionalmente a característica de pró-especializada em diversas áreas temáticas.

O facto da Biblioteca Regional da Madeira ser beneficiária do Depósito Legal potenciou a sua missão, alargou os seus objetivos, especialmente perante a RAM e os Madeirenses, na preservação da sua história, língua e cultura.

Foi portanto a partir de 1982 que se constituiu mais fortemente como fonte de informação científica e técnica e assumiu definitivamente o seu perfil patrimonial, com a responsabilidade de preservar e divulgar a produção documental, de origem intelectual, nacional e regional.

Responsável pela gestão do Depósito Legal na BPR.

Contacte o responsável

Quem deve depositar
São depositantes obrigatórios os proprietários, gerentes ou equivalentes de tipografias, oficinas ou fábricas, seja qual for o processo reprográfico que utilizem e mesmo que imprimam ocasionalmente. O depósito compete aos editores, relativamente a obras impressas no estrangeiro que tenham indicação do editor domiciliado em Portugal. No caso das teses de mestrado e doutoramento o depósito é da responsabilidade dos estabelecimentos de ensino superior.

Que publicações devem ser depositadas
O Depósito Legal é obrigatório para as obras impressas ou publicadas em qualquer ponto do país, seja qual for a sua natureza e o seu sistema de reprodução, ou impressas no estrangeiro por editor domiciliado em Portugal, e ainda teses de mestrado e doutoramento, trabalhos de síntese, estudos e dissertações e outros trabalhos relativos às carreiras docentes do ensino universitário e do ensino superior politécnico. Estão isentos de depósito legal trabalhos de impressão sem valor como publicação bibliográfica, tais como cartões de visita, cartas e sobrescritos timbrados; faturas comerciais, títulos de valores financeiros, etiquetas, rótulos e calendários; álbuns para colorir, cupões e outros equivalentes, modelos de impressos comerciais e outros similares.

Quando se deve depositar
Com exceção das publicações em série, o depósito deve efetuar-se com a antecedência suficiente em relação à data em que a reprodução da obra deve ser entregue ao editor para que este proceda à verificação.

Quantos exemplares devem ser depositados
Devem ser depositados 11 exemplares de cada publicação, a Biblioteca Nacional conserva dois exemplares e distribui os outros nove pelas nove bibliotecas beneficiárias do Depósito  Legal , exceto no caso de edições até 100 exemplares, edições de luxo até 300 exemplares, teses e equivalentes, documentos cartográficos e iconográficos e e reimpressões de obras publicadas há menos de um 1 ano, de que apenas se exige um exemplar ou cópia.

São objetivos do Depósito Legal:
- a defesa e preservação dos valores da língua e cultura portuguesas;

- a constituição e conservação de uma bibliografia nacional (todas as publicações editadas no país);

- a produção e divulgação da bibliografia nacional corrente;

- o estabelecimento da estatística das edições nacionais;

- o enriquecimento de bibliotecas dos principais centros culturais do país.

Mais informação acerca do depósito legal na Biblioteca Nacional

Bibliotecas beneficiárias do depósito legal