A Pintora Sara Maria de Portugal da Silveira Henriques de Freitas foi fundadora e primeira Directora da então Sala de Documentação Contemporânea, inaugurada em 1979 – no edifício (Palacete dos Barões de S. Pedro, à Rua dos Ferreiros) onde se viria a instalar igualmente a Direcção Regional dos Assuntos Culturais – com o objectivo de prestar apoio educativo às extensões universitárias criadas na RAM com o processo da Autonomia.
Trabalho precursor fora o “Guia Básico da Acção Cultural”, da autoria do Dr. Carlos Lélis da Câmara Gonçalves, então Secretário Regional de Educação e Cultura em colaboração com o Escultor Amândio de Sousa, Assessor para os Assuntos Culturais, no âmbito da política cultural do Governo Regional.
Posteriormente, em 1983, o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/ 83/ M apresentou a intenção da criação futura, por diploma legal, da Biblioteca Regional, o que se viria a concretizar vinte anos depois. Em 2003 é instituída oficialmente a Biblioteca Pública Regional, sucedendo à Biblioteca de Documentação Contemporânea, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/ 2003/ M, de 23 de Maio (Orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura).
Alicerce conceptual da Biblioteca Publica Regional, tal como a conhecemos hoje, foi o conjunto de disposições legais que a tornaram beneficiária do depósito obrigatório de todas as obras publicadas no país, nomeadamente, por força do Decreto-Lei n.º 74/82, de 3 de Março.
O facto da Biblioteca Regional da Madeira ser beneficiaria do Depósito Legal potenciou a sua missão, alargou os seus objectivos, especialmente perante a RAM e os Madeirenses, na preservação da sua história, língua e cultura.
Foi portanto a partir de 1982 que se constituiu mais fortemente como fonte de informação científica e técnica e assumiu definitivamente o seu perfil patrimonial, com a responsabilidade de preservar e divulgar a produção documental, de origem intelectual, nacional e regional.
A partir de 19 de Junho de 2007 a Biblioteca Pública Regional é tutelada pela Secretaria Regional de Educação e Cultura. |